Termos de Uso e Serviços

Olá! Que bom contar com seu interesse em utilizar os serviços da Habitta! Antes de prosseguir, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo, esclareceremos alguns pontos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, ou ainda, caso queira dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelos nossos canais de atendimento, ou pelo e-mail: habittaoficial@gmail.com.

  1. 1. Das Definições:

    No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

    • HABITTA: HABITTA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 60.733.621/0001-06, com sede na cidade de Pelotas/RS, na Av. Domingos Jose de Almeida, n° 1785, Complemento SALA 04 1, Bairro Areal, CEP 96.085-470. É a proprietária e operadora dos serviços de intermediação da HABITTA.
    • SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO: Os serviços da HABITTA são prestados através de canais digitais, como site, e-mail e WhatsApp. A HABITTA atua exclusivamente como intermediadora entre o USUÁRIO CLIENTE e o PROFISSIONAL AUTÔNOMO, facilitando a busca, a contratação e o acompanhamento de serviços de manutenção, reformas e reparos. A HABITTA não é prestadora direta dos serviços de construção civil, nem empregadora, agenciadora ou subcontratada dos PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.
    • TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela HABITTA com os dados pessoais do USUÁRIO, e mediante expresso consentimento deste ao aceitar os presentes Termos, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
    • USUÁRIOS:
      • USUÁRIO CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que utilize os serviços de intermediação da HABITTA.
      • PROFISSIONAL AUTÔNOMO: Pessoa física (profissional autônomo, MEI) ou jurídica (empresa prestadora de serviços de construção civil) cadastrada na base de dados da HABITTA, que irá ofertar os seus serviços aos USUÁRIOS CLIENTES.

  2. 2. Da Adesão:

    Este instrumento regula as condições de uso dos SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO da HABITTA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a HABITTA.

    Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

    Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o USUÁRIO indica expressamente que concorda com os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

    O USUÁRIO CLIENTE reconhece e concorda que a HABITTA é uma empresa de tecnologia que conecta clientes a profissionais autônomos e empresas independentes, e que a HABITTA não é responsável pela execução direta dos serviços de construção civil, manutenção ou reformas. Todos os serviços são prestados por PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS independentes que atuam por conta própria, sem qualquer vínculo empregatício, de subordinação ou representação com a HABITTA.

    A HABITTA cobra uma taxa de comissão sobre o valor de cada serviço realizado, que é paga pelo PROFISSIONAL AUTÔNOMO.

    Caso o USUÁRIO NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, a HABITTA não poderá prestar seus serviços.

  3. 3. Quem Somos e O que Fazemos:

    A HABITTA é uma empresa privada que, através de seus canais digitais de atendimento, aproxima USUÁRIOS CLIENTES e PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS. Nela, os USUÁRIOS CLIENTES podem solicitar serviços de manutenção, reformas e pequenos reparos, e a HABITTA realiza a curadoria para encontrar o profissional ideal.

  4. 4. Das Condições Gerais de Uso:

    A HABITTA é uma intermediadora que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas à organização do fluxo de atendimento e suas funcionalidades, conforme este instrumento.

    A HABITTA não detém nenhuma relação empregatícia ou de subordinação com os PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS cadastrados, não sendo possível imputar à HABITTA a responsabilidade pela execução direta, qualidade ou por qualquer dano causado aos USUÁRIOS CLIENTES ou a terceiros, por atos oriundos dos PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS no momento da prestação dos serviços.

    É de responsabilidade dos USUÁRIOS terem e manterem os equipamentos e estruturas que respeitem os requisitos mínimos para a utilização dos serviços.

    • Limitação de Responsabilidade da Habitta:
      • A HABITTA atua exclusivamente como intermediadora da relação entre USUÁRIO CLIENTE e PROFISSIONAL AUTÔNOMO. A responsabilidade da HABITTA se restringe ao processo de curadoria, comunicação e facilitação do pagamento.
      • A HABITTA não garante a qualidade ou a execução perfeita dos serviços prestados pelos PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS. A escolha e contratação do PROFISSIONAL AUTÔNOMO pelo USUÁRIO CLIENTE é de sua inteira responsabilidade.
      • A HABITTA não se responsabiliza por quaisquer danos materiais, pessoais, morais, lucros cessantes ou outros prejuízos que possam ser causados pela execução (ou não execução) dos serviços por parte do PROFISSIONAL AUTÔNOMO. Eventuais problemas ou danos devem ser dirimidos diretamente entre o USUÁRIO CLIENTE e o PROFISSIONAL AUTÔNOMO. A HABITTA poderá, a seu exclusivo critério e em caráter de boa-fé, atuar como facilitadora ou mediadora em conflitos.
    • Tentativa de Contratação Fora dos Canais da Habitta:
      • A HABITTA proíbe e considera uma grave violação destes Termos qualquer tentativa de desvio ou contratação direta de PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ou USUÁRIOS CLIENTES fora dos canais da HABITTA, com o objetivo de evitar o pagamento da comissão. O descumprimento desta cláusula poderá resultar na suspensão ou interrupção imediata dos serviços de intermediação para o USUÁRIO infrator.

  5. 5. Do Cadastro e Validação:

    Os serviços oferecidos pela HABITTA estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

    Para os USUÁRIOS realizarem seu cadastro, eles fornecerão à HABITTA os dados solicitados via canais de atendimento (WhatsApp ou e-mail).

    A coleta dos dados tem a finalidade de identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso dos serviços, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

    É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à HABITTA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos.

    Para se cadastrar como PROFISSIONAL AUTÔNOMO, o USUÁRIO deverá preencher o formulário solicitado pela Habitta, onde irá informar suas referências, documentos e demais dados para fins de curadoria e validação (incluindo análise de antecedentes - background check).

  6. 6. Das Funcionalidades e Fluxo de Atendimento:

    Após o contato do USUÁRIO CLIENTE via WhatsApp, ele envia a solicitação, o tipo de prestador, fotos, endereço e datas disponíveis para o serviço. A Habitta, através de sua equipe de curadoria, seleciona e sugere PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS qualificados de acordo com a solicitação. A Habitta, então, marca o orçamento e/ou a visita técnica.

    O PROFISSIONAL AUTÔNOMO envia o orçamento à Habitta. Se aprovado pelo USUÁRIO CLIENTE, a Habitta marca a data e horário do serviço.

    Assim que o serviço é finalizado e o Prestador e Cliente informam que está tudo ok, a Habitta processa o pagamento.

  7. 7. Das Obrigações dos Usuários:

    • Obrigações do Usuário Cliente:
      • Pagar o serviço exclusivamente através do link de pagamento enviado pela HABITTA.
      • Prover o acesso seguro do PROFISSIONAL AUTÔNOMO ao local do serviço.
      • Fornecer os materiais e insumos necessários para realizar o serviço, conforme o que foi acordado.
    • Obrigações do Profissional Autônomo:
      • Emitir nota fiscal ou recibo competente dos serviços prestados ao USUÁRIO CLIENTE, conforme a legislação vigente e sua natureza jurídica.
      • É o único responsável por toda e qualquer obrigação legal, técnica, fiscal e trabalhista decorrente de sua atividade.
      • Garantir a qualidade da execução do serviço e sua conformidade com o orçamento aprovado.
      • Ser integralmente responsável por quaisquer danos causados durante a execução do serviço.

  8. 8. Métodos de Pagamento:

    O pagamento dos serviços será processado através de links de plataformas de terceiros (gateways de pagamento) contratadas pela HABITTA. O valor integral do serviço (ex: R$ 2.000,00) será depositado na conta da Habitta.

    A HABITTA retém uma comissão de 10% (dez por cento) sobre o valor total de cada serviço pago. O pagamento dos serviços ao PROFISSIONAL AUTÔNOMO será efetuado pela HABITTA (o valor de R$ 1.800,00), após a conclusão do serviço e a respectiva confirmação do USUÁRIO CLIENTE.

    Qualquer contestação de pagamentos deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a respectiva plataforma de pagamento, não recaindo à HABITTA qualquer responsabilidade.

  9. 9. Cancelamento e Remarcações:

    O USUÁRIO CLIENTE pode cancelar ou remarcar o agendamento do serviço entrando em contato com a HABITTA pelos canais de atendimento, observando as regras e eventuais taxas que serão informadas.

    A HABITTA se reserva ao direito de suspender ou encerrar o oferecimento de seus serviços a qualquer momento, a seu critério e sem aviso prévio.

  10. 10. Do Uso da Imagem:

    O USUÁRIO autoriza expressamente à HABITTA, a partir do aceite deste termo, a utilização de quaisquer imagens, vídeos e vozes capturadas ou fornecidas (como fotos de 'antes e depois' de serviços), em materiais de divulgação e campanhas promocionais, seja em websites, redes sociais ou outras mídias. O USUÁRIO CLIENTE deverá aprovar individualmente a divulgação de imagens de sua propriedade ou local de serviço.

  11. 11. Suporte Técnico:

    A HABITTA prestará suporte aos USUÁRIOS nos seguintes horários: Segunda a sexta-feira, das 07h30 até às 20h, e nos sábados, das 8h ao 12h (exceto feriados), através dos canais de atendimento ou pelo e-mail [habittaoficial@gmail.com].

  12. 12. Da Política de Privacidade:

    Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações fornecidas sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento e na Política de Privacidade da HABITTA. A HABITTA coleta e trata dados pessoais em estrita conformidade com a LGPD.

  13. 13. Das Disposições Gerais:

    O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados de contato.

    O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a HABITTA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Pelotas - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Pelotas/RS, 29 de julho de 2025.

HABITTA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA