Política de privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a HABITTA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 60.733.621/0001-06, com sede na Av. Domingos Jose de Almeida, n° 1785, Complemento SALA 04 1, Bairro Areal, Pelotas/RS, CEP 96.085-470, coleta, usa, armazena, protege e compartilha as informações pessoais de seus usuários (“Usuários”), incluindo Usuários Clientes e Profissionais Autônomos, através dos seus canais de atendimento digital.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações fornecidas sejam utilizadas e tratadas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

• Os dados coletados e tratados pela HABITTA através dos seus canais de atendimento digital (WhatsApp, e-mail e site) serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada.
• O armazenamento e tratamento dos dados pela HABITTA perdurará pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e pelo período exigido por lei.
• Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela HABITTA.
• Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a HABITTA se encontra.
• Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela HABITTA.
• Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a HABITTA não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

A Habitta se compromete a preservar a privacidade e segurança dos seus Usuários, e o tratamento de dados é realizado em estrita conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

É reservado o direito da HABITTA em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado para a gestão das informações, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da HABITTA e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade do sistema e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infra estruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança do sistema, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

A HABITTA não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento e mediante seu expresso consentimento. É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente a HABITTA o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a HABITTA no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

Pelotas/RS, 29 de julho de 2025.

HABITTA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA